Política de privacidade

Quem é o responsável

O responsável pelo tratamento dos seus dados é Gil Pina Cabral, pessoa singular, contactável em rgpd@appoios.guru.

O Appoios não é uma empresa. É um serviço mantido por uma pessoa, e o art. 13.º, n.º 1, al. a) do RGPD exige que essa pessoa se identifique pelo nome — não basta um endereço de contacto. Não há encarregado de proteção de dados porque o art. 37.º não o impõe a um tratamento desta natureza e escala: não somos autoridade pública, não fazemos controlo sistemático em larga escala, e não tratamos categorias especiais de dados.

Que dados tratamos

Endereço de email, e opcionalmente nome, concelho, tipo de beneficiário, as medidas que subscreveu e o histórico de alertas enviados. Nada mais.

Com que fundamento

Execução do serviço que subscreveu (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), com consentimento expresso recolhido no registo. Guardamos a data e a versão do texto que aceitou.

Quem tem acesso

Subcontratantes: Supabase (base de dados e autenticação), Vercel (alojamento) e Resend (envio de email). A leitura automática dos avisos usa a API da Anthropic, à qual são enviados apenas documentos públicos — nunca dados pessoais.

Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição (art. 15.º a 22.º do RGPD). Pode exportar ou apagar a sua conta a qualquer momento. Tem ainda o direito de reclamar junto da CNPD.

Cookies

Usamos apenas o cookie de sessão estritamente necessário ao início de sessão. Não usamos analítica nem cookies de terceiros. Contamos quantas visitas chegam por cada um dos nossos domínios — só isso, um número por dia e por domínio, sem endereço IP, sem cookie e sem a página visitada. Serve para decidir se vale a pena manter o segundo domínio registado, e não permite identificar ninguém.

Como nos contactar

Para exercer qualquer um destes direitos, escreva para rgpd@appoios.guru. É uma caixa monitorizada por uma pessoa, não um formulário automático. Respondemos dentro do prazo de um mês previsto no art. 12.º, n.º 3 do RGPD.